Última atualização: 20 de julho de 2026.
1. Direito de arrependimento
Nas compras realizadas pela internet, o consumidor pode desistir em até 7 dias corridos, contados do recebimento do produto, sem necessidade de justificativa e sem custo. Essa regra é aplicada aos exemplares sem personalização e aos livros com autógrafo simples, sem nome ou mensagem individualizada. O pedido pode ser feito pelo formulário de atendimento ou pelo WhatsApp indicados nesta página e receberá confirmação.
2. Livros com dedicatória nominal
O exemplar preparado com o nome do destinatário, dedicatória ou outro conteúdo individualizado é produzido sob encomenda a partir da solicitação expressa do comprador. O pedido poderá ser cancelado enquanto a personalização ainda não tiver sido iniciada. Depois de realizada a personalização, o exemplar não poderá ser devolvido por simples arrependimento, pois não poderá ser colocado novamente à venda.
Essa condição não afasta os direitos do consumidor em caso de defeito, avaria, erro no nome ou na personalização, divergência em relação ao pedido, envio incorreto ou qualquer outra hipótese obrigatoriamente protegida pela legislação.
3. Como solicitar
Use o formulário oficial de atendimento e informe o código do pedido, nome do comprador, item que será devolvido e forma de contato. A solicitação receberá um protocolo, e será fornecida orientação para postagem ou coleta, sem cobrança ao consumidor quando se tratar de arrependimento dentro do prazo legal, avaria, defeito ou envio incorreto.
4. Cuidados com o produto
O consumidor pode examinar o livro como faria em estabelecimento físico. Durante o período de decisão, pedimos que preserve o exemplar e seus acessórios. Sinais decorrentes apenas da abertura da embalagem ou da avaliação normal não impedem o exercício do direito. Danos intencionais ou uso incompatível poderão ser analisados conforme a legislação.
5. Avaria, defeito ou item incorreto
Se o livro chegar danificado, apresentar defeito de fabricação ou não corresponder ao pedido, entre em contato assim que possível. Fotografias podem ser solicitadas para agilizar a análise, sem limitar as garantias legais. A solução poderá envolver substituição, abatimento ou restituição, conforme escolha e direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
6. Reembolso
Quando o direito de arrependimento for aplicável e exercido dentro do prazo legal, serão restituídos todos os valores pagos, inclusive o frete original. O estorno será solicitado pelo mesmo meio de pagamento utilizado, e o prazo de visualização do crédito poderá variar conforme Mercado Pago, instituição financeira ou administradora do cartão.
7. Troca voluntária
Fora das hipóteses legais, uma troca por preferência do comprador dependerá de disponibilidade e análise do estado do item. Eventual custo de novo envio será informado previamente e nunca será cobrado nos casos em que a responsabilidade seja do vendedor.
8. Pedido não entregue
Em caso de atraso relevante, extravio ou devolução indevida pela transportadora, o atendimento acompanhará a ocorrência e oferecerá solução adequada, inclusive reenvio ou restituição quando cabível. Problemas de endereço devem ser comunicados imediatamente para reduzir o risco de devolução.
9. Garantias preservadas
Nenhuma cláusula desta política reduz os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor. Se houver conflito entre este texto e uma norma obrigatória, prevalecerá a proteção legal aplicável.
Canal de atendimento
Dúvidas, solicitações sobre dados pessoais, cancelamentos e demandas relacionadas a pedidos podem ser registradas no formulário oficial de atendimento. Também é possível usar o e-mail contato@peluisclaudiocruz.com.br ou o WhatsApp (21) 99737-3132.